Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas (PL 5310/2016)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 5310/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas…