Prever o progressivo atendimento da alimentação escolar para alunos cujas famílias estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza nos finais (PL 807/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 807/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o progressivo atendimento da…