Proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva (PL 1496/2015)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 1496/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas…