Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato (PL 5309/2016)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 5309/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo…