Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurável (PL 1048/2015)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 1048/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurável
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 1048/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurável
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