Tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos (PL 1729/2015)

Sóstenes Cavalcante · PL

Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 1729/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…

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