Veda a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a unidades consumidoras que atuem como Instituições de Longa Permanência (PL 540/2022)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 540/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a unidades…