Altera a Lei nº 9.818 e dá outras providências (PL 3059/2022)
Na Câmara dos Deputados, Stefano Aguiar apresentou o PL 3059/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999 e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Stefano Aguiar apresentou o PL 3059/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999 e dá outras providências.
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