Determinar a adaptação dos sinais sonoros por sons adequados em instituições de ensino (PL 5967/2025)
Na Câmara dos Deputados, Stefano Aguiar apresentou o PL 5967/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei nº 12.764,…