Incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso (PL 567/2026)
Na Câmara dos Deputados, Stefano Aguiar apresentou o PL 567/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos…