Prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real (PL 6536/2025)
Na Câmara dos Deputados, Stefano Aguiar apresentou o PL 6536/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos…