Proibir a utilização de corantes alimentícios derivados de petróleo (PL 2615/2025)
Na Câmara dos Deputados, Stefano Aguiar apresentou o PL 2615/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a…