Acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII do Art. 70 da Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação (PL 1999/2021)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 1999/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII do Art. 70 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996,…