Altera a Lei n.º 12.764/12, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PL 1847/2023)

Tabata Amaral · PSB

Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 1847/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 12.764/12, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da…

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