Altera a Lei nº 9.394 para priorizar a distribuição de vagas em escolas públicas de educação infantil para crianças de famílias monoparentais (PL 1005/2022)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 1005/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para priorizar a distribuição de vagas em…