Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (PL 4359/2024)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 4359/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as…