Aperfeiçoa a legislação sanitária e de defesa do consumidor para coibir fraudes (PL 5319/2025)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 5319/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Aperfeiçoa a legislação sanitária e de defesa do consumidor para coibir fraudes, adulterações e…