Aperfeiçoar a preservação, organização e proteção do acervo documental dos presidentes da República e dos vice-presidentes da República (PL 6228/2023)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 6228/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aperfeiçoar a preservação, organização e…