Assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos (PL 4593/2021)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 4593/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação…