Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow (PL 1849/2025)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 1849/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de…