Consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes) (PL 4516/2021)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 4516/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de…