Dispensar auferição de frequência dos estudantes matriculados em municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo federal (PL 2012/2024)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 2012/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispensar auferição de frequência dos…