Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (PL 5238/2023)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 5238/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino…