Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos públicos e privados de grande porte (PL 5545/2023)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 5545/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos…