Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais e Materiais causados por desastres naturais relacionados a chuvas (PL 1410/2022)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 1410/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais e Materiais causados por desastres naturais…