Dispõe sobre verbas indenizatórias para fins do teto remuneratório e do aprimoramento da fiscalização financeira da Administração Pública e do controle do (PL 3328/2025)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 3328/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre verbas indenizatórias para fins do teto remuneratório e do aprimoramento da…