Dispor que o IBGE, na forma da regulamentação, adotará metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos (PL 2075/2022)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 2075/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor que o IBGE, na forma da…