Dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança (PL 54/2021)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 54/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras…