Dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas (PL 4311/2025)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 4311/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para…