Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental (PL 958/2024)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 958/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise…