Insere dispositivo na Lei nº 5.537 (PL 1785/2021)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 1785/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Insere dispositivo na Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968.
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 1785/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Insere dispositivo na Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968.
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