Institui o Benefício Alimentação Maternidade para as trabalhadoras do mercado informal ou desempregadas e assegura alimentação diferenciada para mulheres lactantes em penitenciárias (PL 4579/2021)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 4579/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Benefício Alimentação Maternidade para as trabalhadoras do mercado informal ou…