Prevenir o atentado contra a realização de eleições regulares, transparentes e democráticas (PL 596/2022)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PL 596/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o art. 7º, inciso 4, da Lei nº 1.079, de 1950, para prevenir o atentado contra a…