Susta o Decreto, do Presidente da República, que concede graça constitucional ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira (PDL 109/2022)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PDL 109/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede graça…