Susta o Decreto Nº 11.190, que altera o Decreto nº 10.961 (PDL 335/2022)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PDL 335/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto Nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de…