Susta os efeitos da Portaria nº 545, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13 (PDL 277/2020)
Na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral apresentou o PDL 277/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa…