Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver (PL 5952/2023)
Na Câmara dos Deputados, Tadeu Veneri apresentou o PL 5952/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a…