Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 14.628 com o objetivo de adequar as normas para acesso de povos, indígenas, quilombolas (PL 1981/2025)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 1981/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 14.628, de 20 de julho de 2023 com o objetivo…