Assegura o direito à autópsia e ao acesso de familiares à identificação do corpo no caso de mortes violentas (PL 5579/2025)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 5579/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura o direito à autópsia e ao acesso de familiares à identificação do corpo no caso de…