Assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes (PL 5105/2025)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 5105/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do…