Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que (PL 1694/2020)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 1694/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua…