Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos (PL 2043/2021)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 2043/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no…