Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional (PL 322/2024)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 322/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em…