Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital (PL 3867/2025)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 3867/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo…