Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura (PL 5923/2019)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 5923/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho…