Dispõe sobre a proibição de perguntas referentes à existência de filhos, convicção religiosa, origem, orientação sexual, ou de natureza familiar em formulário (PL 2968/2023)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 2968/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de perguntas referentes à existência de filhos, convicção religiosa,…