Dispor sobre concessão e manutenção do benefício de prestação continuada da assistência social, em razão de coabitação por necessidade de cuidados (PL 6495/2025)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 6495/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre concessão e manutenção do…