Garantir a representatividade feminina na composição da corte de contas (PDL 152/2026)

Talíria Petrone · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PDL 152/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo 6, de 23 de abril de 1993, com o objetivo…

Carregando a versão completa…