Garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil (PL 194/2025)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 194/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros…