Institui o Sistema Nacional de Controle de Produção e Rastreabilidade Digital de Bebidas (SINCOBE-RD) e estabelece mecanismos de rastreabilidade de bebidas para (PL 4956/2025)

Talíria Petrone · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 4956/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Controle de Produção e Rastreabilidade Digital de Bebidas…

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